DESSTOP 28/2008

2008-09-17

BORAEM 38 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / CASINO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL / DOMÍNIO PRIVADO / DOMÍNIO PÚBLICO /

Concede, por arrendamento, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Infante D. Henrique, designado por «Campo dos Operários».

p.9007-9021

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 476.02 da DSSOPT e Processo nº 13/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.

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