Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na peninsula de Macau, junto à Avenida Comercial de Macau, designado por lote 12 da zona «A» do empreendimento denominado «Fecho da Baia da Praia Grande».�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 28/2010
Data

2010-05-19
Fonte

BORAEM 20 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na peninsula de Macau, junto à Avenida Comercial de Macau, designado por lote 12 da zona «A» do empreendimento denominado «Fecho da Baia da Praia Grande».
Página

p.5505-5513
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 1 394.02 da DSSOPT e Processo n.° 54/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.