Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 28/2012
- Data2012-07-11
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 23 e 25 da Travessa do Laboratório e n.º 4 da Ruado Laboratório.
- Páginap.8103-8111
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.° 544.03 da DSSOPT e Processo n.° 32/2011 da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-