Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 28/2013
- Data2013-05-15
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / ESTUDOS DE VIABILIDADE / ESTUDOS DE CASO / HABITAÇÃO ECONÓMICA / HABITAÇÃO SOCIAL / 2013 /
- SumárioSubdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Estudo da política habitacional sobre "Terra de Macau destinada a residentes de Macau"».
- Páginap.6207
- NotasUniversidade de Macau.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-