Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 28/2014
-
Data2014-05-28
-
FonteBORAEM 22 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
-
SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães.
-
Páginap.8133-8138
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2745.01 da DSSOPT e Processo n.º 56/2013 da Comissão de Terras.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-