Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, entre a subestação da CEM e o aterro do Pac On.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 28/2016
Data

2016-06-08
Fonte

BORAEM 23 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ATERROS / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, entre a subestação da CEM e o aterro do Pac On.
Página

p.12973-12977
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Declara a caducidade do DS n.º 42/SAES/87, publicado no BO 13, de 1987.03.30.