Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 28/2016
- Data2016-06-08
- FonteBORAEM 23 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ATERROS / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, entre a subestação da CEM e o aterro do Pac On.
- Páginap.12973-12977
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Declara a caducidade do DS n.º 42/SAES/87, publicado no BO 13, de 1987.03.30.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-