Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 97 da Praça de D. Afonso Henriques.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 28/2020
Data

2020-05-06
Fonte

BORAEM 19 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 97 da Praça de D. Afonso Henriques.
Página

p.5986-5995
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1017.03 da DSSOPT e Processo n.º 41/2019 da Comissão de Terras.
O arrendamento é válido até 15 de Maio de 2028.