Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 28/2020
- Data2020-05-06
- FonteBORAEM 19 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 97 da Praça de D. Afonso Henriques.
- Páginap.5986-5995
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1017.03 da DSSOPT e Processo n.º 41/2019 da Comissão de Terras.
O arrendamento é válido até 15 de Maio de 2028.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-