Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque, onde se encontra construído o prédio com o n.º 31.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 28/2022
Data

2022-09-28
Fonte

BORAEM 39 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque, onde se encontra construído o prédio com o n.º 31.
Página

p.15168-15175
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2658.04 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 25/2022 da Comissão de Terras.