DESSTOP 28/2023

2023-08-23

BORAEM 34 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ASSOCIAÇÕES / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA / HOSPITAL CHINÊS KIANG WU; HOSPITAL KIANG WU /

Declara a caducidade da concessão de um terreno situado no Bairro do Hipódromo Norte, pelo decurso do seu prazo.

p.11028-11030

O presente despacho entre imediatamente em vigor.

• Lei n.º 9/1999 - Aprova a Lei de Bases da Organização Judiciária.
• Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
• Decreto-Lei n.º 57/99/M - Aprova o Código de Procedimento Administrativo. — Revoga o Decreto-Lei n.º 35/94/M, de 18 de Julho.
• Despacho n.º 3/SATOP/94 - Respeitante à concessão gratuita de um terreno, sito no Bairro do Hipódromo Norte, lote HT.

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