Altera a redacção do n.º 1 da cláusula terceira do contrato de concessão gratuita do terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.ºs 362 a 428 e na Rua Nova da Areia Preta n.º 612, designado por quarteirão «E1» dos Novos Aterros da Areia Preta, onde se encontra construída a Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 28/2024
Data

2024-12-04
Fonte

BORAEM 49 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / ASSOCIAÇÕES / MULHERES / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / ENSINO PARTICULAR / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO INFANTIL /
Sumário

Altera a redacção do n.º 1 da cláusula terceira do contrato de concessão gratuita do terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.ºs 362 a 428 e na Rua Nova da Areia Preta n.º 612, designado por quarteirão «E1» dos Novos Aterros da Areia Preta, onde se encontra construída a Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau.
Página

p.16618-16619
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Altera o n.º 1 da cláusula terceira do contrato de concessão, titulado pelo DESSTOP 33/2013 do BORAEM 21 II de 2013.05.22.
Associação Geral das Mulheres de Macau.