Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 29/2002
- Data2002-04-24
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OFICINAS NAVAIS; ON / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / EMBARCAÇÕES / SALVAMENTO /
- SumárioSubdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e manutenção da "Lancha Flor de Lótus".
- Páginap.1714
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-