Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, um na Rua do Bispo Enes, onde se encontra construído o prédio n.º 9, e outro contíguo, s/n.º, para serem anexados e constituírem um único lote que será aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 29/2012
Data

2012-07-18
Fonte

BORAEM 29 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, um na Rua do Bispo Enes, onde se encontra construído o prédio n.º 9, e outro contíguo, s/n.º, para serem anexados e constituírem um único lote que será aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
Página

p.8361-8366
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2689.01 da DSSOPT e Processo n.º 27/2011 da Comissão de Terras.