Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 29/2019
- Data2019-08-14
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioCede gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de um terreno.
- Páginap.14297-14303
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6518.01 da DSSOPT e Processo n.º 14/2019 da Comissão de Terras.
Instituto para os Assuntos Municipais.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-