Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Ilha de Taipa, junto à Rua de Viseu, para ser aproveitado com a construção de uma escola particular dedicada à educação regular, integrada no sistema escolar de escolaridade gratuita.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 29/2020
Data

2020-05-13
Fonte

BORAEM 20 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / ENSINO PARTICULAR / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Ilha de Taipa, junto à Rua de Viseu, para ser aproveitado com a construção de uma escola particular dedicada à educação regular, integrada no sistema escolar de escolaridade gratuita.
Página

p.6466-6474
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6019.04 da DSSOPT e Processo n.º 42/2019 da Comissão de Terras.
Associação de Apoio à Escola Pui Tou de Macau.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data de publicação no BORAEM do despacho que titula a presente concessão.