Declara a desistência pelo Instituto de Habitação da concessão, por arrendamento, de oito terrenos, onde se encontravam construídos edifícios afectados a habitação social, situados na península de Macau, junto à Rua Oito do Bairro do Iao Hon.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 29/2022
Data

2022-09-28
Fonte

BORAEM 39 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO SOCIAL / DOMÍNIO PRIVADO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
Sumário

Declara a desistência pelo Instituto de Habitação da concessão, por arrendamento, de oito terrenos, onde se encontravam construídos edifícios afectados a habitação social, situados na península de Macau, junto à Rua Oito do Bairro do Iao Hon.
Página

p.15176-15179
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.