Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 3/2004
- Data2004-01-21
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMÉRCIO / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau.
- Páginap341-345
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2441.1 da DSSOPT e Processo n.º 20/2003 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-