Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 3/2008
- Data2008-01-23
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE /
- SumárioSubdelega competência no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. (Arnaldo Ernesto dos Santos)
- Páginap.550
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 1 de Janeiro de 2008.
Revoga a alínea 9) do n.° 1 do DESSTOP 21/2007 do BORAEM 16 II de 2007.04.18.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-