Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 3/2009
-
Data2009-01-21
-
FonteBORAEM 3 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
-
SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terrreno situado na península de Macau, na Calçada da Barra. (Edf. Orquídia Florida)
-
Páginap.1009-1014
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2 202.01 da DSSOPT e Processo nº 8/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-