Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 3/2009
- Data2009-01-21
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terrreno situado na península de Macau, na Calçada da Barra. (Edf. Orquídia Florida)
- Páginap.1009-1014
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2 202.01 da DSSOPT e Processo nº 8/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-