Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 3/2011
  • Data
    2011-02-02
  • Fonte
    BORAEM 5 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua da Erva, s/n.
  • Página
    p.834-838
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 657.01 da DSSOPT e Processo n.° 28/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.