Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 3/2011
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Data2011-02-02
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua da Erva, s/n.
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Páginap.834-838
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 657.01 da DSSOPT e Processo n.° 28/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-