Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 3/2012
- Data2012-03-07
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / DOMÍNIO PRIVADO / SOCIEDADE ANÓNIMA TELEDIFUSÃO DE MACAU; TDM,SARL / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a desistência pela TDM da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía do Pac On, junto à Rua de Choi Long e ao Beco da Sorte, designado por lote «PO3b».
- Páginap.1919-1921
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-