Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 3/2012
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Data2012-03-07
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FonteBORAEM 10 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / DOMÍNIO PRIVADO / SOCIEDADE ANÓNIMA TELEDIFUSÃO DE MACAU; TDM,SARL / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioDeclara a desistência pela TDM da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía do Pac On, junto à Rua de Choi Long e ao Beco da Sorte, designado por lote «PO3b».
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Páginap.1919-1921
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-