Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 3/2013
-
Data2013-02-06
-
FonteBORAEM 6 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
-
SumárioCede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de duas parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, do Largo Maia de Magalhães e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e outra parcela de terreno contígua, para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio.
-
Páginap.1167-1174
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6487.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 39/2012 da Comissão de Terras.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-