Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 3/2014
- Data2014-01-09
- FonteBORAEM 2 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / FALÊNCIA / SOCIEDADE DE TRANSPORTES PÚBLICOS REOLIAN, S. A. / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE COLECTIVO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE TERRESTRE / SERVIÇOS PÚBLICOS / RELAÇÕES DE TRABALHO / PESSOAL / REMUNERAÇÕES /
- SumárioRespeitante às medidas aplicadas sobre a declaração de falência da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A.
- Páginap.534-535
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2014.
Revoga o DESSTOP 58/2013 do BORAEM 39 II (EXTRAODINÁRIO) de 2013.10.02.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Revogação parcial-