Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 3/2015
- Data2015-02-11
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro e na Rua do Teatro.
- Páginap.1156-1163
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2744.01 da DSSOPT e Processo n.º 22/2014 da Comissão de Terras.
A sociedade «Go Green Protecção Ambiental Macau, Sociedade Unipessoal Limitada».
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-