Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 3/2015
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Data2015-02-11
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro e na Rua do Teatro.
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Páginap.1156-1163
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2744.01 da DSSOPT e Processo n.º 22/2014 da Comissão de Terras.
A sociedade «Go Green Protecção Ambiental Macau, Sociedade Unipessoal Limitada».
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-