Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 3/2018
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Data2018-01-17
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FonteBORAEM 3 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / INDÚSTRIA HOTELEIRA / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI).
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Páginap.779-791
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6330.03 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 28/2017 da Comissão de Terras.
O prazo de arrendamento é válido até 19 de Novembro de 2021.
Sociedade «Marina Clube Internacional – Recreio e Investimentos (Macau) S.A.».
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-