Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 3/2019
- Data2019-02-13
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / DESPESAS PÚBLICAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO /
- SumárioSubdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. (Lam Wai Hou)
- Páginap.2172-2174
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Fevereiro de 2019.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-