Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó n.º 1 151, destinado a manter os edifícios escolares construídos e outras instalações de apoio relevantes de duas escolas particulares dedicadas à educação regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 3/2021
Data

2021-02-10
Fonte

BORAEM 6 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / ENSINO PARTICULAR / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó n.º 1 151, destinado a manter os edifícios escolares construídos e outras instalações de apoio relevantes de duas escolas particulares dedicadas à educação regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita.
Página

p.1850-1855
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8151.04 da DSSOPT e Processo n.º 28/2020 da Comissão de Terras.
Diocese de Macau.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no BORAEM do despacho que titula a presente concessão.