Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 30/2001
-
Data2001-04-25
-
FonteBORAEM 17 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
-
SumárioRespeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa do Fogo.
-
Páginap.2016
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2218.1 da DSSOPT e Processo n.º 39/2000 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-