Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 30/2001
  • Data
    2001-04-25
  • Fonte
    BORAEM 17 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
  • Sumário
    Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa do Fogo.
  • Página
    p.2016
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2218.1 da DSSOPT e Processo n.º 39/2000 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.