Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 30/2003
- Data2003-04-23
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / REPRESENTANTES DO GOVERNO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM) / CONTRATOS / GOVERNO ELECTRÓNICO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de cessão da posição contratual, na prestação de serviços de consultadoria técnica sobre o estabelecimento de uma infra-estrutura de chave pública (ICP)/Autoridade de Certificação (AC).
- Páginap.1787
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-