Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN5a», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. (Edf. Ip Heng)

Tipo e N.º

DESSTOP 30/2012

Data

2012-07-18

Fonte

BORAEM 29 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Temporariamente em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO ECONÓMICA / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / COLOANE, ILHA DE /

Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN5a», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. (Edf. Ip Heng)

Página

p.8367-8372

Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 8 383.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 34/2012 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.