Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 30/2013
- Data2013-05-15
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 121 e 127 da Rua do Visconde Paço de Arcos e n.º 55 da Rua Nova do Comércio.
- Páginap.6216-6221
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 255.02 da DSSOPT e Processo n.º 49/2012 da Comissão de Terras.
Sociedade de Construção Kun Hang, Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-