Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 30/2015
- Data2015-03-25
- FonteBORAEM 12 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Zona de Aterro do Pac-On, designado por lote «H».
- Páginap.4807-4808
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Metalminer (Pacific) - Indústria de Materiais de Precisão S.A.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-