Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 30/2017
- Data2017-04-19
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 23 da Rua dos Mercadores.
- Páginap.5256-5263
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 353.02 da DSSOPT e Processo n.º 37/2014 da Comissão de Terras.
A sociedade Investimento Predial Polyrich Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-