Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 30/2018
- Data2018-07-04
- FonteBORAEM 27 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / 2025 /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti onde se encontrava construído o prédio n.º 37.
- Páginap.12933-12941
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2759.02 da DSSOPT e Processo n.º 16/2018 da Comissão de Terras
A sociedade Pak Tat – Investimento e Fomento Predial, Limitada.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-