Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 30/2019
- Data2019-08-14
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / DOMÍNIO PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS / ASSOCIAÇÕES / ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA TUNG SIN TONG /
- SumárioDeclara a desistência pela Associação de Beneficência Tong Sin Tong, da concessão, por aforamento, da parcela de terreno situada na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.ºs 79 e 81 da Rua da Alegria, bem como o prédio n.º 3 da Travessa das Sapecas.
- Páginap.14304-14306
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-