Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 30/2019
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Data2019-08-14
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FonteBORAEM 33 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / DOMÍNIO PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS / ASSOCIAÇÕES / ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA TUNG SIN TONG /
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SumárioDeclara a desistência pela Associação de Beneficência Tong Sin Tong, da concessão, por aforamento, da parcela de terreno situada na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.ºs 79 e 81 da Rua da Alegria, bem como o prédio n.º 3 da Travessa das Sapecas.
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Páginap.14304-14306
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-