Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 30/2020
  • Data
    2020-05-20
  • Fonte
    BORAEM 21 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 28B da Estrada de Vitória.
  • Página
    p.6748-6755
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2571.03 da DSSOPT e Processo n.º 40/2019 da Comissão de Terras.
    O arrendamento é renovado, por dez anos, a contar de 6 de Dezembro de 2021 até 5 de Dezembro de 2031.
    Sociedade «Fomento Predial Guang Fu Limitada».