Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 30/2022
- Data2022-10-26
- FonteBORAEM 43 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua de Hac Sá Long Chao Kok n.ºs 228 e 560.
- Páginap.16238-16245
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8426.01 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 19/2022 da Comissão de Terras.
O arrendamento é válido até 12 de Julho de 2027.
Sociedade «Wealthy China Limited».
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-