DESSTOP 31/2001

2001-04-25

BORAEM 17 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ATERROS / PORTO EXTERIOR /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 18, (A1/1), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).

p.2020

O presente despacho entra imediatamento em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2329.1 de DSSOPT e Processo n.º 42/2000 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revisa o DS 38/SATOP/90 no BO 25 de 1990.06.18, o DS 76/SATOP/91 no BO 17 de 1991.04.29, e o DS 98/SATOP/99 no BO 45 II de 1999.11.10.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho n.º 38/SATOP/90 - Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
• Despacho n.º 76/SATOP/91 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de dez lotes de terreno, sitos na Zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
• Despacho n.º 98/SATOP/99 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, na zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2001 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 18, (A1/l), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2001 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 19, (A1/m), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).

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