Respeitante à suspensão, pelo prazo de um ano, da Licença n.º 2/99, anexa à Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 31/2003
Data

2003-04-21
Fonte

BORAEM 16 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUSPENSÃO / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / EMPRESAS / LICENÇAS /
Sumário

Respeitante à suspensão, pelo prazo de um ano, da Licença n.º 2/99, anexa à Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio.
Página

p.433-434
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
É suspensa, pelo prazo de um ano, a Licença n.º 2/99, para Sistema e Serviços de Gestão de Satélite, anexa à portaria 207/99/M do BO 22 I de 1999.05.31.