Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 31/2005
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Data2005-03-23
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS /
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SumárioSubdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
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Páginap.1936-1937
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-