Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 31/2010
  • Data
    2010-05-24
  • Fonte
    BORAEM 21 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / PORTARIAS / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT /
  • Sumário
    Revoga as várias portarias.
  • Página
    p.390
  • Notas
    Revoga a PT 205/82/M do BO 49 de 1982.12.04, a PT 96/84/M do BO 34 de 1984.08.18, a PT 276/93/M do BO 41 I de 1993.10.11, a PT 213/94/M do BO 40 I de 1994.10.03 e a PT 117/95/M do BO 18 I de 1995.05.02.