DESSTOP 31/2010

2010-05-24

BORAEM 21 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / PORTARIAS / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT /

Revoga as várias portarias.

p.390

Revoga a PT 205/82/M do BO 49 de 1982.12.04, a PT 96/84/M do BO 34 de 1984.08.18, a PT 276/93/M do BO 41 I de 1993.10.11, a PT 213/94/M do BO 40 I de 1994.10.03 e a PT 117/95/M do BO 18 I de 1995.05.02.

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• Portaria n.º 205/82/M - Autoriza a Companhia de Betão Pronto a explorar dez postos emissores-receptores radiotelefónicos.
• Portaria n.º 96/84/M - Autoriza o estabelecimento «Kong Seng» a instalar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 9/78/M, de 28 de Janeiro.
• Portaria n.º 276/93/M - Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 213/94/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 117/95/M - Autoriza a CGS — Macau Tratamento de Resíduos, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

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