Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 31/2013
- Data2013-05-22
- FonteBORAEM 21 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, junto à Calçada do Gaio e à Calçada da Vitória.
- Páginap.6494-6501
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 603.01 da DSSOPT e Processo n.º 51/2011 da Comissão de Terras.
Sociedade de Fomento Predial San Son On, Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-