Revoga o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2015. (Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, responsáveis pelas operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar que sejam chamados para prestar trabalho)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 31/2020
Data

2020-05-18
Fonte

BORAEM 20 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / HORAS DE TRABALHO / HORÁRIO FLEXÍVEL / TRABALHADORES / CONTROLO / NAVEGAÇÃO / SEGURANÇA MARÍTIMA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA /
Sumário

Revoga o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2015. (Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, responsáveis pelas operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar que sejam chamados para prestar trabalho)
Página

p.4264
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Março de 2020.
Revoga o DESSTOP 97/2015 do BORAEM 38 I de 2015.09.21.