Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 32/2001
  • Data
    2001-04-25
  • Fonte
    BORAEM 17 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ATERROS / PORTO EXTERIOR /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 19, (A1/m), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
  • Página
    p.2025
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamento em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n° 2328.1 de DSSOPT e Processo n° 45/2000 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
    Macau - Obras de Aterro, Limitada.
    Revisa o DS 38/SATOP/90 no BO 25 de 1990.06.18, o DS 76/SATOP/91 no BO 17 de 1991.04.29 e o DS 98/SATOP/99 no BO 45 II de 1999.11.10.