Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 32/2001
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Data2001-04-25
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FonteBORAEM 17 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ATERROS / PORTO EXTERIOR /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 19, (A1/m), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
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Páginap.2025
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NotasO presente despacho entra imediatamento em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n° 2328.1 de DSSOPT e Processo n° 45/2000 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Macau - Obras de Aterro, Limitada.
Revisa o DS 38/SATOP/90 no BO 25 de 1990.06.18, o DS 76/SATOP/91 no BO 17 de 1991.04.29 e o DS 98/SATOP/99 no BO 45 II de 1999.11.10.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho n.º 38/SATOP/90 - Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
- Despacho n.º 76/SATOP/91 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de dez lotes de terreno, sitos na Zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
- Despacho n.º 98/SATOP/99 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, na zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2001 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 18, (A1/l), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2001 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 19, (A1/m), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-