Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 32/2008
- Data2008-11-05
- FonteBORAEM 45 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / ALTERAÇÕES /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Tranquilidade, Bairro do Hipódromo.
- Páginap.10273-10275
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 16/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Altera o anexo II do DESSTOP 79/2005 do BORAEM 25 II de 2005.06.22.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Decreto-Lei n.º 13/93/M - Reformula e actualiza a regulamentação relativa aos contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revoga o Decreto-Lei n.º 124/84/M, de 29 de Dezembro.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2005 - Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Estrada Governador Albano de Oliveira.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-