Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 32/2009
- Data2009-07-22
- FonteBORAEM 29 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / TERRENOS / COLOANE, ILHA DE / CONTRATO DE CONCESSÃO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.
- Páginap.9947-9953
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-