Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 32/2010
- Data2010-05-26
- FonteBORAEM 21 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA / COMISSÕES / HABITAÇÃO / COMPOSIÇÃO / 2010 / 2011 / 2012 / 2013 /
- SumárioDesigna os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
- Páginap.5912-5913
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 103/2010 encontra-se publicado no BORAEM 17 I S de 2010.04.27.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010 - Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2011 - Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, bem como designa outro membro do mesmo Conselho.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2013 - Renova a nomeação dos membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-