Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 32/2015
- Data2015-04-15
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
- SumárioAutoriza a transmissão onerosa, a favor de uma companhia, do direito resultante da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada da Vitória.
- Páginap.5900-5904
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1446.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 29/2014 da Comissão de Terras.
Companhia de Investimento de Propriedade Wai Ian, Limitada.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-