Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 32/2015
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Data2015-04-15
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FonteBORAEM 15 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
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SumárioAutoriza a transmissão onerosa, a favor de uma companhia, do direito resultante da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada da Vitória.
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Páginap.5900-5904
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1446.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 29/2014 da Comissão de Terras.
Companhia de Investimento de Propriedade Wai Ian, Limitada.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-