Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 32/2015
  • Data
    2015-04-15
  • Fonte
    BORAEM 15 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
  • Sumário
    Autoriza a transmissão onerosa, a favor de uma companhia, do direito resultante da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada da Vitória.
  • Página
    p.5900-5904
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 1446.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 29/2014 da Comissão de Terras.
    Companhia de Investimento de Propriedade Wai Ian, Limitada.