Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 32/2017
  • Data
    2017-05-17
  • Fonte
    BORAEM 20 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa do Fogo.
  • Página
    p.6802-6808
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2 218.02 da DSSOPT e Processo n.º 1/2017 da Comissão de Terras.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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