Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 32/2018
- Data2018-07-18
- FonteBORAEM 29 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita n.os 1 166A a 1 166E e na Rampa do Hotel n.os 3 a 7, designado por lote «1a», onde se encontra construído o «Golden Crown China Hotel».
- Páginap.13602-13605
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6 385.04 da DSSOPT e Processo n.º 8/2018 da Comissão de Terras.
Tin Fat Gestão e Investimento, Limitada.
Revisa a cláusulas 3ª do contrato de concessão do DS 34/SATOP/97, publicado no BO 11 II de 1997.03.12, com alterações introduzidas pelo DS 53/SATOP/97, publicado no BO 17 II de 1997.04.23.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
- Despacho n.º 34/SATOP/97 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita.
- Despacho n.º 53/SATOP/97 - Rectificação do Despacho n.º 34/SATOP/97. (Revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita e a transmissão onerosa de um lote desse terreno).
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-