Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, pelo decurso do seu prazo.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 32/2021
Data

2021-11-24
Fonte

BORAEM 47 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
Sumário

Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, pelo decurso do seu prazo.
Página

p.18478-18480
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Declara a caducidade da concessão de um terreno titulada pelo DS 37/SATOP/89, publicado no BO 52 2S de 1989.12.26.